Trabalhadores encontram-se ansiosos pela matéria que entra em pauta nesta quinta-feira, dia 20, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da revisão do FGTS.
Contudo, o que seria isso? É uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado.
Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial).
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um outro índice de inflação. Desde 1990, utiliza-se a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Caso o STF decida a favor do trabalhador, o montante poderá chegar a cerca de R$ 300 bilhões!!
A ideia é que o novo índice cubra ao menos a inflação anual, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados, perdendo poder de compra ano a ano.
Como funciona a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido.
A correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.
Para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão ocorre levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Caso aprovação da revisão do FGTS, a correção poderá pedir pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais. São eles:
– Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
– Trabalhadores rurais;
– Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
– Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
– Empregados domésticos;
– Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
– Diretor não-empregado. Neste caso, ele equipara-se aos demais trabalhadores contemplados no regime.
Aqui na Asaprev temos assessoria jurídica para os associados sanarem todas as dúvidas sobre a revisão do FGTS.
